Última atualização: 21 de Junho de 2024.

A ADM Doctor S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.736.912/0001-45, com sede na Rua Frei Caneca, nº 1382, sala 01, Crystal Tower, Consolação, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01307-002, [email protected], a seguir referida apenas como “ADM DOCTOR” ou “NÓS”, considera a privacidade de seus clientes e usuários importante, por isso estabelece as seguintes disposições.

Por meio de nossa Política de Privacidade (“Política”) esclarecemos nossos procedimentos para garantir a sua segurança sobre como  coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos  suas informações pessoais quando você utiliza  um de nossos Serviços, bem como explicamos acerca de seus direitos como titular de dados e como você pode entrar em contato conosco.

Usamos seus dados pessoais para finalidades relacionadas ao fornecimento  e aprimoramento de nossos  Serviços e para melhorias de experiência do usuário, conforme será verificado nesta Política. Ao usar  um de nossos Serviços, você concorda com a coleta e o uso de  seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir são definidos a partir dos seguintes significados:

• Aplicativo (“APP”): programa desenvolvido pela ADM Doctor para ser utilizado em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, como meio de acesso e utilização de nossos serviços. Antes de fazer download de nosso aplicativo, o Visitante pode acessar esta Política de Privacidade por meio da Apple App Store ou Google Play Store.
• Visitantes: Pessoas físicas que visitam o aplicativo “Adm Doctor” sem a utilização de login e senha.
• Usuários/Clientes: Pessoas físicas que acessam o aplicativo “ADM Doctor” por meio de login e senha e/ou utilizam um de nosso serviços por meio de relação contratual.
• Titular de Dados: Você, pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento de Dados. “Visitantes”, “Clientes” e “Usuários” são considerados titulares de dados.
• Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar Você de alguma forma, como, por exemplo seu nome, telefone, documentos pessoais, endereço e outros.
• Dados de Uso: referem-se aos dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou da própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita à página).

• Conta: espaço de uso individual e intransferível criado a partir de cadastro com login e senha em nosso Aplicativo, para que Você acesse nossos Serviços ou partes deles.

• Dispositivo: significa qualquer dispositivo móvel que possa acessar os nossos Serviços, como um  smartphone ou tablet.
• Serviços:  referem-se a quaisquer serviços fornecidos por Nós previstos em nosso site www.admdoctor.com.br e em nossos Termos e Condições, em especial a emissão de notas fiscais de plantões e consultas médicas para pessoas físicas profissionais de saúde. Oferecemos avaliação gratuita para novos usuários que se registrarem em nossos Serviços.

• Provedor de serviços: . Refere-se a empresas terceirizadas ou indivíduos empregados pela Empresa para facilitar o Serviço, para fornecer o Serviço em nome da Empresa, para executar serviços relacionados ao Serviço ou para auxiliar a Empresa na análise de como o Serviço é usado.

Nossos Serviços

A ADM Doctor é uma empresa brasileira que fornece, em conformidade com a legislação nacional aplicável, o serviço de emissão de notas fiscais de plantões e consultas médicas para profissionais de saúde (pessoa física).

Nosso Serviço visa garantir menos burocracia e mais facilidade para o profissional de saúde, que não necessita criar ou possuir número como pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para emitir o registro fiscal dos plantões e consultas que realiza. Além disso, possibilita que nossos clientes paguem taxas de impostos menores em sua atuação profissional com relação ao pagamento de impostos de pessoa física.

Fornecemos nossos Serviços por meio do Aplicativo “ADM Doctor”. Para isso, o Usuário deve realizar o download do Aplicativo disponível para dispositivos móveis, ler e aceitar nossa Política de Privacidade e Termos e Condições e realizar o seu cadastro, manifestando o aceite inequívoco da relação contratual.

É condição essencial para o uso de nossos Serviços que Nós possamos identificar que o Usuário é uma pessoa física real e é profissional de saúde registrado em Conselho Regional de Medicina (CRM), uma vez que o serviço fornecido é setorial para a profissão de médico e não possui validade e funcionalidade para profissões diversas. O número do CRM é condição prevista em lei para o exercício da profissão de médico em território nacional, conforme art. 17 da Lei nº 3.268 de 1957.

A coleta e o reconhecimento desses dados é explicitada de forma transparente e específica na presente Política.

Coleta e uso de seus dados pessoais

Tipos de dados coletados

Dados pessoais

Ao usar nossos Serviços, podemos solicitar que Você nos forneça determinadas informações de identificação pessoal para finalidades específicas definidas nesta Política. As categorias de informações de identificação pessoal coletadas podem incluir::

• Dados cadastrais (nome, CPF, RG, telefone, data de nasciment e e-mail);
• Dados de qualificação (nome, naturalidade, estado civil, profissão, CRM, endereço*);
• Dados bancários (conta, agência bancária, dígito do banco, PIX);
• Dados de uso (dispositivo, modelo e sistema operacional do dispositivo móvel etc.).
• Câmera, Vídeos, Fotos e Documentos
• O endereço completo é composto por logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e Código de Endereçamento Postal – CEP.

Dados de uso

Ao utilizar o nosso Aplicativo, Dados de Uso podem ser coletados automaticamente. Os Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet do seu dispositivo (endereço IP), tipo de dispositivo móvel, versão do dispositivo, sistema operacional utilizado e outros dados de diagnóstico técnico.

Uso de seus dados pessoais

Nós tratamos seus dados pessoais para atingir finalidades específicas e adequadas, com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Assim, seus dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades determinadas a seguir:

• Realização de cadastro em nosso Aplicativo para a utilização de nossos Serviços. Poderão ser utilizados: dados cadastrais.
• Nossos serviços exigem que façamos a coleta de imagens, vídeos e fotos de documentos, outras informações da câmera do seu dispositivo, para cumprimento de obrigações legais e regulamentadoras.
• Validação da relação e execução contratual para o fornecimento de nossos Serviços. Poderão ser utilizados: dados de qualificação. O CRM, conforme informado no item “Nossos Serviços” nesta Política, é um dado necessário para o uso de nosso Serviço de emissão de notas fiscais de plantões e consultas médicas de médicos pessoa física, uma vez que o serviço fornecido é setorial para a profissão de médico e não possui validade e funcionalidade para profissões diversas. O número do CRM é condição prevista em lei para o exercício da profissão de médico em território nacional, conforme art. 17 da Lei nº 3.268 de 1957.
• Realização do pagamento de nossos Serviços pelo Usuário/Cliente através de meios de pagamento regulados em território nacional. Poderão ser utilizados: dados bancários.
• Finalidades tributárias, cumprimento de obrigações legais e prestação de contas. Poderão ser utilizados: dados cadastrais.
• Execução e manutenção de atividades operacionais de interesse legítimo e melhorias da prestação de nossos Serviços. Poderão ser utilizados: dados cadastrais, dados de uso.
• Realização de funcionalidades essenciais do Aplicativo. Poderão ser utilizados: dados de uso. Para saber mais, consultar o item “Dados de Uso” desta Política.
• Realização de contato com o Usuário/Cliente para fornecer informações essenciais, comunicações relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços contratados, atualizações de segurança e utilização de nossos serviços. Poderão ser utilizados: dados cadastrais (telefone e e-mail).

•  Fornecimento de notícias, ofertas promocionais e informações gerais sobre outros produtos, serviços e eventos que oferecemos e que são semelhantes aos que você já comprou ou solicitou, a menos que Você tenha optado por não receber tais informações. Poderão ser utilizados: dados cadastrais (telefone e e-mail). 
• Gerenciamento e resolução de solicitações de contato e exercício de direitos do titular. Poderão ser utilizados: dados cadastrais.
• Transferências de negócios: para avaliar ou conduzir uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de alguns ou todos os nossos ativos, seja como uma empresa em funcionamento ou como parte de um processo de falência, liquidação, fusão ou similar. Poderão ser utilizados: todos os dados previstos em “Dados Pessoais” nesta política.

• Outros fins legítimos, como análise de dados, avaliação e melhorarias pontuais em nosso Serviço, produtos, e sua experiência, e resolução de problemas pontuais no fornecimento de nossos Serviço. Poderão ser utilizados: dados cadastrais, dados de uso.
• Cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos previstos em lei nacional ou legislação aplicável. Poderão ser utilizados: todos os dados previstos em “Dados Pessoais” nesta política.

Compartilhamento de seus dados pessoais

Podemos compartilhar suas informações pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, nas seguintes situações:

• Com provedores de serviços: Para possibilitar e realizar melhorias no fornecimento do nosso Serviço; para possibilitar o armazenamento de dados; para entrar em contato com Usuários/Clientes;
• Para transferências de negócios: Podemos compartilhar ou transferir suas informações pessoais em conexão com, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da Empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios para outra empresa.

• Com seu consentimento: Podemos compartilhar suas informações pessoais para outra finalidades não descritas nesta Políticas, desde que solicitado o seu consentimento prévio e inequívoco.

• Para o Cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou solicitação de autoridade pública competente.

• Além disso, podemos compartilhar dados pessoais para proteger e defender os direitos legítimos ou a propriedade da Empresa, prevenir ou investigar possíveis irregularidades em relação ao Serviço e  proteger a segurança dos Usuário.

Para realizar o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, adotamos, de forma prévia, boas práticas contratuais, medidas de segurança e assinatura de termo de confidencialidade para confirmar que o terceiro possui o mesmo nível de proteção de dados pessoais exigido nesta Política e pela LGPD e legislação aplicável.

Armazenamento de seus dados pessoais

Nós reteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, para o exercício regular de direitos decorrentes dos serviços prestados ou para o cumprimento de obrigações legais ou administrativas, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD ou legislação aplicável.

Em determinados casos, Nós poderemos armazenar seus dados pessoais para fins legítimos, fundamentados no legítimo interesse, tais como prevenção a fraudes, aprimoramento da segurança, bem como em hipóteses de retenção de registros previstas na lei aplicável.

Caso o consentimento seja a hipótese legal aplicável para o tratamento de seus dados pessoais, Você pode solicitar a revogação do seu consentimento ou a eliminação dos seus dados pessoais por meio do nosso endereço eletrônico disponível no item “Entre em Contato Conosco” desta Política, caso em que a ADM Doctor continuará a armazenar apenas as informações permitidas por outras hipóteses legais e/ou determinadas pela legislação brasileira.

Os Dados de Uso são temporários e armazenados apenas por um curto período, exceto quando esses dados são usados para manter a funcionalidade essencial do Serviço, reforçar a segurança, ou quando somos legalmente obrigados a reter esses dados por períodos mais longos determinados por lei.

A ADM Doctor se reserva o direito de reter informações que não identifiquem ou possam identificar o Usuário/Cliente pessoalmente, mesmo após a exclusão de dados e o encerramento da conta, desde que de forma agregada e anonimizada, como para fins de análise estatística e melhoria de nossos Serviços.

Transferência de seus dados pessoais

Suas informações pessoais são processadas na sede física da ADM Doctor e em quaisquer outros locais onde as partes autorizadas envolvidas no tratamento de dados estejam localizadas. Isso significa que seus dados pessoais podem ser eventualmente transferidos para fora de seu país.

A ADM Doctor tomará as medidas legalmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política. Nenhuma transferência de dados pessoais ocorrerá para organização ou país a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.

Exclusão de seus dados pessoais

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para isso, poderá entrar em contato conosco por meio do item “Entre em contato conosco” disponível nesta Política.

Você também pode atualizar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento entrando em sua conta, e visitando a seção de configurações da conta que permite gerenciar suas informações pessoais.

Observe, no entanto, que, conforme o item “Armazenamento de Seus Dados Pessoais” previsto nesta Política, poderemos precisar reter determinadas informações exclusivamente enquanto tivermos um obrigação legal ou exercício legal de direito para cumprir, hipótese em que a exclusão dos dados pessoais solicitados não poderá ser realizada por solicitação do Usuário.

Segurança de seus dados pessoais

A segurança dos seus dados pessoais é importante para Nós, mas, ao utilizar os nossos Serviços, Você declara-se ciente de que, para a segurança da informação, nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é cem por cento seguro e inviolável.

Embora nos esforçamos para adotar boas práticas e os melhores métodos disponíveis no mercado para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados pessoais.

Nós jamais utilizaremos seus dados para finalidades indefinidas ou para a venda, rastreamento ou coleta irrestrita de dados. Além disso, adotamos medidas de segurança adicionais no caso de compartilhamento de dados com terceiros autorizados para auxiliar no fornecimento de nossos serviços, como cláusulas contratuais de proteção de dados e confidencialidade.

Além disso, caso ocorra um incidente de segurança com dados pessoais em nossa empresa ou de agentes de tratamento terceiros, nos responsabilizamos de informar a Você, como nosso Usuário/Cliente, caso seus dados sejam diretamente afetados de forma a gerar danos relevantes ao seus direitos e garantias fundamentais, bem como adotar todas as medidas cabíveis para solucionar o incidente o mais célere possível, em conformidade com a LGPD e leis aplicáveis.

Direitos do titular de dados

A ADM Doctor possibilita que os titulares de dados exerçam, de forma gratuita e facilitada, os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção e/ou atualização de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Revogação do seu consentimento nos tratamentos de dados aplicáveis, como, por exemplo, no envio de anúncios, ofertas e promoções;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento ou cujo armazenamento não seja necessário mediante determinação da lei ou outra hipótese legal;
• Demais direitos previstos na lei brasileira, quando cabível.

Para exercer os direitos citados acima, Você pode entrar em contato por meio do canal de atendimento indicado no item “Entre em Contato Conosco” nesta Política.

A ADM Doctor se reserva o direito de utilizar meios de verificação de identidade de titulares de dados no momento de suas solicitações, como forma de segurança e proteção a qualidade e integralidade das informações, evitando fraudes, acessos aos dados pessoais por terceiros desautorizados e/ou vazamentos ou roubos de dados pessoais.

Nós deveremos responder as suas solicitações de exercício de direitos no menor tempo possível, de forma clara, adequada, ostensiva e de acordo com as suas legítimas expectativas, resguardando-nos o direito de recusar solicitações indevidas ou excessivas.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata do exercício do direito solicitado via solicitação expressa em nosso canal oficial, a ADM Doctor, em sua resposta, poderá: I – comunicar que não é agente de tratamento dos dados indicados e indicar, sempre que possível, o agente; ou II – indicar as razões que impedem a adoção imediata da providência.

Links para outros sites

Nossos Serviços podem conter links para outros sites, serviços ou aplicativos que não são operados por Nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado ao site ou aplicativo desses terceiro, que não é regido por esta Política Recomendamos que você analise a Política de Privacidade de cada link que visitar.

Ao utilizar os Nossos Serviços e clicar em links de terceiros, Você reconhece e aceita que não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites, serviços ou aplicativos de terceiros.

Atualizações

Estamos constantemente buscando aprimorar os nossos Serviços, portanto poderemos atualizar nossa Política de Privacidade a qualquer momento.

Divulgaremos sempre a versão mais atual desta Política em nosso Aplicativo e atualizaremos a data da “Última atualização” na parte superior desta Política de Privacidade. Além disso, podemos informar sobre as atualizações aos nossos Usuários/Clientes via endereço eletrônico.

Recomendamos que você mantenha seus dados de contato atualizados e visite periodicamente nosso site e/ou Aplicativo para verificar eventuais alterações em nossa Política de Privacidade.

Você, desde já, reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração desta Política em nossos canais oficiais (site e Aplicativo), o uso de nossos Serviços passará a ser submetido à Política atualizada.

As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas.

Entre em contato conosco

Em caso de dúvidas ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado (“DPO”), de forma gratuita e facilitada, por meio do seguinte canal