Para médicos que precisam emitir notas fiscais, seja como pessoa física ou jurídica, é fundamental seguir alguns passos e entender as obrigações fiscais envolvidas. Aqui está um guia básico sobre emissão de notas fiscais para médicos: 1. Tipos de Nota Fiscal Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Para Consultórios Individuais (Pessoa Física): Alguns municípios permitem que profissionais autônomos emitam NFS-e. Verifique com a prefeitura local se é possível e os procedimentos necessários. Para Clínicas e Consultórios (Pessoa Jurídica): É obrigatória a emissão de NFS-e para cada atendimento ou serviço prestado. Consulte a prefeitura local para se cadastrar no sistema e emitir as notas. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Para Vendas de Materiais e Produtos: Se o médico vende produtos (como próteses, órteses, etc.), deve emitir NF-e. É necessário estar cadastrado como contribuinte do ICMS. 2. Cadastro e Credenciamento Cadastro na Prefeitura: Para emissão de NFS-e, médicos ou clínicas devem se cadastrar na prefeitura do município onde estão estabelecidos. Geralmente, esse cadastro é feito pelo site da prefeitura ou presencialmente. Credenciamento na Receita Federal: Para emissão de NF-e, é necessário o credenciamento junto à Receita Federal. Isso envolve obter um certificado digital e seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão. 3. Procedimentos para Emissão Registro do Atendimento: Mantenha um registro detalhado de cada atendimento ou serviço prestado, incluindo data, descrição do serviço, valor cobrado, entre outros detalhes relevantes. Emissão da Nota Fiscal: Utilize um software de emissão de notas fiscais ou o sistema disponibilizado pela prefeitura para emitir as notas fiscais de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos. 4. Informações Obrigatórias Dados do Emitente: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, endereço completo. Dados do Cliente: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, endereço completo. Descrição do Serviço: Detalhamento do serviço prestado ou do produto vendido. Valor do Serviço: Valor líquido do serviço (já descontadas eventuais deduções ou abatimentos). 5. Arquivamento e Guarda Arquivo Digital: Guarde uma cópia digital da nota fiscal emitida pelo prazo determinado pela legislação fiscal. Arquivo Impresso: Em alguns casos, pode ser necessário imprimir e guardar uma cópia física da nota fiscal. 6. Consultoria Contábil Contador Especializado: Consulte um contador especializado para orientação sobre os procedimentos específicos para emissão de notas fiscais na sua área de atuação e localidade. Seguindo essas orientações, médicos podem garantir a conformidade com as obrigações fiscais e a correta emissão de notas fiscais, facilitando a gestão financeira e tributária do consultório ou clínica.