Como o médico declara o seu  imposto da pessoa física  junto com o da pessoa jurídica?

Para médicos que possuem rendimentos tanto como pessoa física (PF) quanto como pessoa jurídica (PJ), é importante saber como declarar corretamente os impostos de ambas as naturezas. Seguir os passos adequados ajuda a evitar problemas com a Receita Federal e a otimizar a carga tributária. Abaixo estão os principais pontos a serem considerados para essa declaração conjunta.

1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Recolhimento Mensal (Carnê-Leão)

• Rendimentos Recebidos de PF: Os rendimentos recebidos diretamente de pessoas físicas (por exemplo, consultas particulares) devem ser informados mensalmente no Carnê-Leão, utilizando o programa específico da Receita Federal.
• Dedução de Despesas: É possível deduzir despesas necessárias para a obtenção dos rendimentos, como aluguel de consultório, despesas com energia elétrica, telefone e materiais de consumo.

Declaração Anual

• Informação dos Rendimentos: Na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, o médico deve informar todos os rendimentos recebidos durante o ano, incluindo os declarados no Carnê-Leão.
• Deduções Permitidas: Além das deduções comuns (dependentes, educação, saúde), é possível deduzir as contribuições para a previdência oficial, previdência privada (PGBL) e as despesas registradas no Carnê-Leão.

2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Regime de Tributação

• Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas, com alíquotas simplificadas e uma única guia de pagamento.
• Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões, onde a base de cálculo do IRPJ e CSLL é presumida pela Receita Federal.
• Lucro Real: Utilizado por empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou que não se enquadram nos outros regimes. Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro contábil ajustado.

Escrituração Contábil

• Livro Caixa: Manter a escrituração contábil e fiscal regular, registrando todas as receitas e despesas da PJ.
• Demonstrações Financeiras: Elaborar as demonstrações financeiras exigidas, como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício (DRE).

3. Distribuição de Lucros

Isenção de Imposto de Renda

• Distribuição de Lucros: A distribuição de lucros aos sócios é isenta de Imposto de Renda, desde que seja apurada com base na escrituração contábil regular.

Retirada de Pró-Labore

• Pró-Labore: O valor do pró-labore pago ao médico deve ser informado na declaração do IRPF como rendimento tributável e está sujeito à retenção do INSS e IR na fonte.

4. Procedimentos para Declaração

Pessoa Jurídica (PJ)

1. Escrituração Contábil: Certifique-se de que todas as receitas e despesas da empresa estão devidamente escrituradas.
2. Apuração de Resultados: Realize a apuração dos resultados (lucro ou prejuízo) ao final do exercício.
3. Declaração de Imposto de Renda: Utilize o programa da Receita Federal (DIPJ) para declarar o IRPJ.
4. Emissão de DARFs: Gere os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) para pagamento dos tributos devidos.

Pessoa Física (PF)

1. Carnê-Leão: Preencha mensalmente o Carnê-Leão com os rendimentos recebidos de pessoas físicas e pague o imposto devido.
2. Declaração de Ajuste Anual: Informe todos os rendimentos (inclusive os provenientes de PJ) na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
3. Deduções e Comprovações: Apresente todas as deduções permitidas e mantenha os comprovantes organizados.

5. Consultoria Contábil

• Contratação de Contador: Considerando a complexidade das obrigações fiscais, é recomendável contratar um contador especializado para auxiliar na escrituração contábil, na apuração dos impostos e na elaboração das declarações.
• Planejamento Tributário: Um contador pode ajudar a realizar um planejamento tributário eficiente, otimizando a carga tributária e evitando erros que possam resultar em multas e penalidades.

Conclusão

A declaração de imposto para médicos que possuem rendimentos como pessoa física e jurídica envolve o cumprimento de várias obrigações fiscais e contábeis. Manter a escrituração contábil em dia, apurar corretamente os impostos e declarar os rendimentos de forma adequada são passos essenciais para evitar problemas com a Receita Federal e otimizar a carga tributária. Contar com o apoio de um contador especializado é fundamental para garantir a conformidade legal e a saúde financeira do consultório ou clínica.